Clínica estética é condenada pelo TJ a indenizar cliente

STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação julgada improcedente pelo órgão foi interposta pelo Colégio Notarial do Brasil ? Seção Rio Grande do Sul e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul (SINDINOTARS).

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Empresária deve ser indenizada

Advogado de preso representa PT em ação na Justiça Eleitoral

O advogado criminalista Cristiano Ávila Maronna, que defende um dos presos na sexta-feira pela Polícia Federal sob suspeita de tentar comprar por cerca de R$ 1,7 milhão um dossiê contra o candidato ao governo paulista José Serra (PSDB), representa o diretório estadual do PT em um processo na Justiça Eleitoral.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento